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Este website é da responsabilidade da Luminoproject, Lda.

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TERMOS DE UTILIZAÇÃO:

1. A Luminoproject, teve o cuidado de assegurar que toda a informação contida neste Site é correta e fiável na altura da sua inclusão no mesmo, deverá no entanto ter em atenção que a Luminoproject não assume qualquer tipo de responsabilidade se a informação não estiver correcta, incompleta ou mesmo fora de tempo.

2. Exceptuando casos expressamente citados no Site, a Luminoproject não se responsabiliza por qualquer tipo de conteúdo presente em alguma página de Internet, bem como não assume qualquer responsabilidade de conteúdo de mensagem enviadas ou recebidas por si.

3. Todo o tipo de direitos previstos no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, no Código da Propriedade Industrial e da Lei da Criminalidade Informática, são propriedade da Luminoproject. Ao aceder a este Site, não adquire qualquer tipo de direitos que não sejam os que contemplam a utilização e visionamento deste Site de acordo com os Termos e Condições de Utilização.

4. Está autorizado a imprimir ou copiar informação contida neste Site, somente para seu uso pessoal e, no caso da sua empresa, desde que essa informação não seja utilizada para qualquer tipo de fins comerciais, tendo a Luminoproject ter de ser avisada antecipadamente. A venda e oferta para venda da informação parcial ou total contida neste Site, é expressamente proibida. Não é permitido o uso de qualquer parte do Site da Luminoprojectem qualquer outro Site, mesmo que por uso de um Link ou hiperligação. Esta restrição pode ser considerada sem efeito caso exista uma autorização por escrito por parte do Departamento de Marketing da Luminoproject, que mencione estes mesmos fins de utilização da informação. Para se candidatar a uma autorização para os fins acima citados, terá de contactar a Luminoproject, e os seus responsáveis, através de um e-mail ou mesmo por carta e terá de enviar as seguintes informações:

(a) o seu nome e o nome do contacto técnico responsável pela hiperligação/link;
(b) o nome da sua empresa;
(c) o seu contacto telefónico e/ou o seu contacto de e-mail, ou mesmo, o contacto telefónico e/ou de e-mail do responsável técnico pela hiperligação/link; e por fim
(d) a morada do Site(s) onde a hiperligação/link(s) irá aparecer.
Não poderá utilizar o nome da Luminoproject ou usar a marca Luminoproject de forma menos própria.

5. Não poderá utilizar este Site para qualquer tipo de fins ilícitos, e mais especificamente concordará que não enviará, usará, copiará, enviará ou permitirá o envio que seja difamatório, obsceno ou mesmo abusivo, indecente ou no limite de privacidade de qualquer pessoa. Concordará em não enviar qualquer tipo de material não solicitado, ou mesmo algumas mensagens de elevado volume que possam interferir com o bom funcionamento do Site para a Luminoproject bem como para quaisquer outros visitantes do domínio.

6. A Luminoproject reserva para si própria, o direito de, a qualquer altura e sem aviso prévio, modificar, alterar, suspender ou mesmo descontinuar alguma parte ou a totalidade deste Site, e mesmo o de proibir e/ou restringir o acesso ao mesmo.

7. A informação que a Luminoprojectadquirir será tratada como confidencial e não será de modo algum divulgada, como acontece no tratamento de qualquer caso que diga respeito a qualquer um dos clientes Luminoproject. Como exceção, existem três casos pontuais nos quais a informação será divulgada:

(1) no caso de nos ser fornecida uma autorização por parte do titular da informação, autorização essa que terá de ser por escrito;
(2) no caso de esta informação ser exigida por alguma entidade judicial que se faça acompanhar por uma ordem válida e prevista na lei Portuguesa;
(3) ou ainda no caso de essa informação já fazer parte do domínio público, ou ter sido enviada por alguma entidade que possa responder pelos direitos de utilização dessa informação.

A informação a que a Luminoproject possa ter acesso, será devidamente tratada dentro do grupo a qual a Luminoproject pertence e poderá ser utilizada como apoio de pesquisa ou mesmo como dados estatísticos. Esta informação poderá ser enviada para qualquer país. Poderá também ser utilizada para fornecer dados úteis de produtos ou serviços aos nossos clientes.

Quando um dos nossos utilizadores disponibiliza dados pessoais como é o caso do seu nome, morada, e telefone, a Luminoproject irá assumir que esse utilizador estava consciente da finalidade para a qual forneceu os dados e nesse caso, a Luminoproject irá reter essa informação e posteriormente irá utilizar esses dados para informar os titulares dessa informação acerca dos produtos e serviços que a Luminoproject disponibiliza.

8. Concordará inquestionavelmente em indemnizar a Luminoprojectcontra todos os danos, reclamações, perdas e danos (incluindo condições legais), infligidas contra a Luminoproject e/ou no uso incorreto deste Site, bem como no incumprimento destes Termos e Condições.

9. O Site da Luminoproject pode dar acesso a outros sites através de Hiperligações/Links, mas apesar de a ligação ser efetuada através deste site, a Luminoproject não assume qualquer tipo de responsabilidade sobre a informação contida nesses mesmos sites, o seu uso implica uma automática responsabilização por parte do utilizador.

10. Se por alguma razão estiver em violação de algum dos Termos ou Condições referidas, é direito da Luminoproject suspender, ou mesmo retirar-lhe todo e qualquer tipo de acesso a este mesmo Site.

11. Os Termos e Condições de acesso a este Site podem ser modificados pela Luminoproject a qualquer altura, a continuação do acesso após as referidas alterações, implica que estará abrangido automaticamente pelas novas normas caso as tenha lido ou não.

12. Estes Termos e Condições, bem como todo o conteúdo do Site, estão abrangidos e sobre a alçada da legislação Portuguesa, cujos tribunais e entidades competentes têm a exclusiva jurisdição.

13. Quaisquer questões ou dúvidas em relação a este Site, bem como em relação à Luminoproject, deverão ser endereçadas a geral@luminoproject.comou poderá escrever para o nosso escritório:

Rua José Fontana nº74
Zona Industrial Sta. Marta de Corroios
2845-408 Amora PORTUGAL

1. Cancelamento da Encomenda 

1.1 – O cliente só pode desistir da encomenda no caso desta ainda não ter sido expedida, devendo formalizar a sua vontade enviando um e-mail para o endereço  geral@luminoproject.com, e indicar os seguintes dados:
– Nome
– Data da encomenda
– Nº da encomenda
– Material encomendado

1.2 – A Luminoproject reserva-se o direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.

1.3 – A Luminoproject reserva-se o direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à vontade da Luminoproject.

1.4 – Sempre que se verifiquem os pressupostos referidos nos pontos anteriores, o Cliente será informado da decisão da Luminoproject em não processar a sua encomenda.

2. Devoluções 

2.1 – O Cliente dispõe de 15 dias, a contar da data de receção do produto, para efetuar a troca do mesmo por outro, caso o primeiro não seja entregue nas devidas condições ou apresente alguma anomalia. Para efetuar esta troca o produto deverá ser devolvido nas condições em que foi entregue, sem uso, e em bom estado de conservação (por exemplo, sem se encontrar deteriorado ou com cheiros) e as anomalias apresentadas não podem ser resultantes de uma utilização indevida do mesmo.
Os portes relativos a trocas e devoluções por motivos imputados ao cliente, serão da responsabilidade deste.
Só se efetuam trocas a quando da entrega intacta da caixa e/ou involucro exterior intacto.

2.2 – A resolução contratual só será possível se todos os produtos forem restituídos nas condições em que foram entregues, ou seja, em excelente estado de conservação, Caso contrário, não haverá lugar a qualquer reembolso, sendo o produto reenviado novamente ao Cliente.

3. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais dos Clientes

3.1 – No cumprimento da legislação sobre a Proteção de Dados Pessoais, todos os dados pessoais das pessoas singulares, fornecidos e recolhidos pela Armasul, são guardados e processados exclusivamente para uso pessoal da Luminoproject, e destinam-se, designadamente para a execução do contrato de compra e venda no qual o titular dos dados é parte e para cumprimento de obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, bem como para análise estatística, por razões técnicas e administrativas, faturação, cobrança do preço e comunicação com o Cliente, definição de perfis do Cliente.

3.2 – A Luminoproject poderá subcontratar a prestação de serviços junto de outras empresas, e ou empresas do grupo empresarial no qual se enquadra a Luminoproject, com vista ao cumprimento das finalidades acima identificadas, que atuam mediante instruções da Luminoproject.

3.3 – O Cliente, na qualidade de titular, tem o direito a solicitar o acesso aos seus dados; a retifica-los caso estejam fora de validade, incorretos, incompletos ou alterados; a apaga-los quando os mesmos já não são necessários à finalidade para a qual foram recolhidos (o apagamento está limitado ao prazo imposto legalmente); à limitação dos seus dados, para a execução do contrato, e cumprimento da legislação; à oposição do tratamento, à portabilidade dos dados fornecidos; a retirar o seu consentimento desde que estes direitos não colidam com a execução do contrato ou com o cumprimento das normas legais;

3.4 – Contudo o direito ao apagamento encontra-se limitado aos prazos legais de 10 anos (ou 12 anos para documentos referentes aos períodos de tributação de 2014 e 2015), prazo exigido para a conservação de documentos da contabilidade (artigo123º do CIRC).

3.5 – O Cliente tem direito a apresentar reclamação a uma entidade de controlo, caso entenda ter existido violação legal de um dos seus direitos supra identificados.

3.6 – A prestação de dados pelo Cliente à Luminoproject, para as finalidades descritas É OBRIGATÓRIA e a sua não prestação impede o cumprimento do contrato, levando à cessação do mesmo.

3.7 – O Cliente para o exercício dos seus direitos, poderá contactar o representante da Luminoproject, através dos seguintes meios:
Email: marketing@luminoproject.com
Carta: Luminoproject Lda, com sede na Rua José Fontana n.º 74 Zona Industrial de Santa Marta de Corroios 2845-408 Amora;
Telefone: 210 079 500 – Horário de atendimento: das 9h às 13h e das 15h às 19h, todos os dias úteis
Site: www.luminoproject.com

4. Litígio

4.1 – Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL).

4.2 – Lista de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) publicitada em 14 de março de 2016:

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:
    centroarbitragemlisboa.pt
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral:
    triave.pt
  • CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo):
    ciab.pt
  • CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo:
    arbitragemdeconsumo.org
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra:
    centrodearbitragemdecoimbra.com
  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve:
    consumoalgarve.pt
  • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto:
    cicap.pt
  • Mais informações em Portal do Consumidor:
    consumidor.pt.